Termos e Condições

Bem-vindo ao portal oficial de Yannik Alberto Constantino Mateus ("nós", "nosso" ou "Consultor"), acessível através do endereço yannikmateus.ao.

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização deste website, bem como a contratação dos serviços de consultoria de tecnologia da informação, engenharia de software, desenvolvimento web e segurança digital aqui oferecidos.

Ao aceder a este website ou ao contratar os nossos serviços, o utilizador ("Cliente", "Utilizador") declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos. Caso não concorde com qualquer das disposições, deverá abster-se de utilizar o website ou contratar os serviços.

1. Identificação do Prestador de Serviços

• Nome: Yannik Alberto Constantino Mateus
• Atividade: Consultoria de TI e Engenharia de Software
• Sede: Luanda, Angola
• Email: consultor.yacm@gmail.com
• Telefone / WhatsApp: +244 923 529 486
• Telefone alternativo: +244 951 913 658

2. Objeto

Os presentes Termos têm por objeto definir as condições em que o Consultor presta serviços de:

• Consultoria de TI: diagnóstico de maturidade tecnológica, planeamento de transformação digital e otimização de infraestrutura;
• Desenvolvimento Web: criação de websites institucionais, plataformas de e-commerce, portais customizados e aplicações web;
• Segurança Digital: auditorias de segurança, avaliação de vulnerabilidades, implementação de firewalls e protocolos de proteção;
• Manutenção e Suporte: manutenção contínua, atualizações de segurança, backups e suporte técnico pós-entrega.

3. Utilização do Website

O Utilizador compromete-se a utilizar este website de forma lícita, abstenendo-se de:

• Praticar atos contrários à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Tentar aceder a áreas restritas sem autorização;
• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização expressa;
• Utilizar os serviços para fins fraudulentos ou ilícitos.

4. Contratação de Serviços

A contratação dos serviços inicia-se com o contacto do Cliente através dos canais oficiais (WhatsApp, email ou telefone). Após o diagnóstico inicial e o acordo mútuo sobre o âmbito, prazo e valor, será formalizada uma proposta comercial por escrito, cuja aceitação constitui a celebração do contrato.

Os pacotes apresentados no website (Básico, Intermédio, Avançado, Premium e Enterprise) são indicativos e podem ser ajustados em função das necessidades específicas do Cliente.

5. Preços e Condições de Pagamento

Os preços apresentados nos pacotes referem-se a serviços avulsos de desenvolvimento. A manutenção mensal é opcional e cobrada separadamente.

As formas de pagamento aceites são:

• Transferência bancária;
• Multicaixa Express;
• Pagamentos parcelados por fases do projeto, conforme acordado na proposta.

Salvo acordo em contrário, o pagamento é dividido em 50% no início do projeto e 50% na entrega final. Os valores de manutenção mensal são faturados no início de cada mês.

6. Prazos de Execução

Os prazos indicados nos pacotes são estimativas e podem variar em função de fatores externos, tais como:

• Atrasos na entrega de conteúdos por parte do Cliente (textos, imagens, logótipos);
• Alterações significativas ao âmbito inicialmente acordado;
• Feedback tardio do Cliente sobre entregas intermédias;
• Causas de força maior (falhas técnicas, catástrofes naturais, etc.).

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, imagens, logótipos, código-fonte, design e estrutura — é propriedade exclusiva do Consultor, protegido pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual.

Relativamente aos projetos desenvolvidos para clientes, após o pagamento integral do projeto, o Cliente passa a ser titular dos direitos de utilização do software/site entregue. O Consultor reserva-se o direito de:

• Utilizar o projeto como referência no seu portfólio;
• Manter componentes genéricos reutilizáveis (frameworks, bibliotecas, código-base).

8. Confidencialidade

O Consultor compromete-se a manter total confidencialidade sobre todas as informações estratégicas, comerciais ou técnicas partilhadas pelo Cliente durante a execução dos serviços. Esta obrigação mantém-se mesmo após o término do contrato.

9. Garantias e Limitação de Responsabilidade

O Consultor garante que os serviços serão prestados com o máximo rigor técnico, dentro das melhores práticas de engenharia de software.

Contudo, o Consultor não se responsabiliza por:

• Prejuízos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio;
• Falhas causadas por serviços de terceiros (hospedagem, domínios, gateways de pagamento);
• Utilização indevida do software entregue pelo Cliente ou terceiros;
• Alterações no código efetuadas por terceiros após a entrega.

A responsabilidade total do Consultor, em qualquer caso, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelos serviços em questão.

10. Cancelamento e Reembolso

O Cliente pode cancelar o projeto em qualquer momento, por escrito, através dos canais oficiais. Nesse caso:

• Os valores já pagos referentes a trabalho efetivamente executado não são reembolsáveis;
• O trabalho executado até à data do cancelamento será entregue ao Cliente;
• Eventuais valores adiantados para fases não iniciadas poderão ser reembolsados, deduzidos de custos administrativos.

11. Modificações dos Termos

O Consultor reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação neste website. É responsabilidade do Utilizador consultar periodicamente esta página.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos são regidos pela legislação da República de Angola. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes Termos, as partes acordam submeter-se à competência exclusiva dos tribunais da comarca de Luanda, Angola, com expressa renúncia a qualquer outro.

13. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o Utilizador pode contactar-nos através de:

• Email: consultor.yacm@gmail.com
• WhatsApp: +244 923 529 486
• Telefone: +244 951 913 658